Política de Privacidade lua777

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma lua777 é a empresa responsável pela operação do site https://lua777.cam. Para fins desta Política, o controlador pode ser identificado pelos seguintes meios de contato:

• Nome da plataforma: lua777
• Endereço web: https://lua777.cam
• E-mail do Encarregado de Dados: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]

Para melhor compreensão desta Política, adotam-se as definições estabelecidas pela LGPD:

O lua777 coleta dados pessoais do Usuário de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente pelo uso da Plataforma). Abaixo, a descrição das categorias de dados coletados:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte (coletados no processo KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão tokenizados, contas de carteiras digitais);
• Comunicações: conteúdo de interações com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas na Plataforma;
• Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, identificadores únicos de hardware (quando aplicável);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (não rastreamos localização GPS sem consentimento explícito);
• Dados de jogo: histórico de apostas, valores apostados, jogos acessados, resultados e transações realizadas.

Os dados pessoais coletados pelo lua777 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O tratamento de dados pessoais pelo lua777 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizá-la;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para o atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

O lua777 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para prestação de serviços essenciais à operação da Plataforma, tais como processamento de pagamentos, hospedagem em nuvem, provedores de jogos, serviços de verificação de identidade (KYC), plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de análise de dados. Esses prestadores atuam estritamente como operadores, sob instrução e responsabilidade do lua777, e estão contratualmente obrigados a tratar os dados com a mesma diligência e segurança exigidas por esta Política.

6.2 Autoridades Públicas

O lua777 poderá divulgar dados pessoais quando legalmente obrigado a fazê-lo, mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa competente, ou para atendimento às exigências da SPA, ANPD, Receita Federal, COAF ou demais órgãos reguladores pertinentes.

6.3 Prevenção a Fraudes

Em situações de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, o lua777 poderá compartilhar dados com entidades especializadas em prevenção a fraudes ou com autoridades competentes, nos limites autorizados pela legislação vigente.

Em virtude da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços tecnológicos (como provedores de nuvem e provedores de jogos), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, o lua777 garante que ela será realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais suficientes, tais como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules).

O lua777 manterá os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Dados para prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura por meio de técnicas de anonimização ou destruição irreversível, salvo nos casos em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O lua777 emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento em servidores certificados com controles físicos e lógicos de acesso;
• Autenticação multifator (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos e prestadores de serviço;
• Treinamentos regulares de equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

O lua777 utiliza cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para possibilitar o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário.

10.1 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão). Usados para melhorar o desempenho e corrigir erros. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como configurações de notificação). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito e são inteiramente opcionais.

10.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou das opções de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade do site; a desativação de cookies de marketing não afeta o uso normal da Plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário (Titular dos Dados) tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo lua777:

Os serviços da plataforma lua777 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O lua777 não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

No processo de cadastro, a verificação de idade é realizada por meio do CPF informado, cruzando as informações com bases de dados da Receita Federal do Brasil. Caso seja identificado que uma conta foi criada por ou em nome de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, todos os saldos serão bloqueados e os dados coletados serão eliminados, conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e da LGPD.

Se você suspeita que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, notifique imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o lua777 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também chamado de DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre o lua777, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular, fazer uma reclamação relativa ao tratamento de seus dados ou obter informações adicionais sobre esta Política, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na Plataforma

O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Casos de maior complexidade podem demandar prazo adicional, mediante comunicação ao Titular.

O lua777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página https://lua777.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

A continuidade no uso da Plataforma após a entrada em vigor das novas condições constituirá aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, deverá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política que não puderem ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.